Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204173471Após 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democráti...1457941204173471Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisApós 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente identificados, tendo sido proposta a ação penal em face dos criminosos. Nesse caso,Anão poderá ser decretada a prescrição, uma vez que constituiu crime imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Bnão poderá ser decretada a prescrição, uma vez que constituiu crime imprescritível, além da tortura, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Cnão poderá ser decretada a prescrição, uma vez que constituiu crime imprescritível, além do terrorismo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Dpoderá ser acolhida a prescrição caso esteja configurada, uma vez que, em razão do princípio da segurança jurídica, não há crime imprescritível.Epoderá ser acolhida a prescrição caso configurada, uma vez que apenas o terrorismo e a tortura são crimes imprescritíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117645Direito ConstitucionalArmando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Jú...Questão 457941204123658Direito ConstitucionalCarla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileir...Questão 457941204125997Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lheQuestão 457941204145578Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,Questão 457941204154309Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou projeto de lei federal, de iniciativa parlamentar, concedendo ao servidor público efetivo vinculado ao Poder Executivo, t...Questão 457941204161072Direito ConstitucionalOs Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Quanto aos Juízes do Trabalho, é correto afirmar que são vitalíciosQuestão 457941204173203Direito ConstitucionalNo curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à...Questão 457941204176631Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia LegislativaQuestão 457941204178898Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos queQuestão 457941204195535Direito ConstitucionalNÃO viola a Constituição Federal a propositura, por deputado federal, de projeto de lei que verse sobre