Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204125997Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional d...1457941204125997Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoSegundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lheAa representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.Ba defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Crepresentar o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual.Drepresentar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.Ea orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111399Direito ConstitucionalNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.581/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração P...Questão 457941204118284Direito ConstitucionalSão princípios gerais da ordem econômica previstos de modo expresso na Constituição Federal, entre outros, aQuestão 457941204137616Direito ConstitucionalO Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:I. preferência a finalidades educativas, artísticas, c...Questão 457941204148124Direito ConstitucionalEm decorrência de obras de ampliação da malha viária de determinado Município, foram ocasionados danos à rede de tratamento de água e coleta de esgoto...Questão 457941204169598Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado decreta intervenção em Município situado em seu território, sem apreciação do ato pela Assembleia Legislativa, em d...Questão 457941204173750Direito ConstitucionalDentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a deQuestão 457941204188279Direito ConstitucionalUm militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em ...Questão 457941204194196Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,Questão 457941204195442Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos EstadosQuestão 457941204197113Direito ConstitucionalAo dispor sobre finanças públicas, a Constituição da República autoriza