Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados

Lei estadual é promulgada com vistas a organizar o Sistema Estadual de Cultura, estabelecendo, dentre outras previsões, que o Estado e os Municípios l...

“A” é um cidadão inglês naturalizado brasileiro que foi condenado por crime de tráfico de drogas na Inglaterra. “B” é um cidadão iraniano que pediu as...

Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente...

Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia,

Determinado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de modo incompatí...

Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, Maria iniciou seu estudo aprofundando seu conhecim...

Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo c...

Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá

A inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 20/98, no tocante à previdência complementar, corresponde à