Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204173687Havendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberá1457941204173687Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoHavendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberáAao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, após o término do mandato presidencial, uma vez que o Presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato.Bao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.Cao Senado Federal julgá-lo, caso admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.Dao Senado Federal julgá-lo, independentemente de admissão da acusação pela Câmara dos Deputados.Eà Câmara dos Deputados julgá-lo, caso admitida a acusação pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110890Direito ConstitucionalJoão, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não fo...Questão 457941204130499Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime ...Questão 457941204131833Direito ConstitucionalCom relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção ...Questão 457941204133520Direito ConstitucionalConsidere que determinado Município tenha celebrado convênio com o Estado, recebendo recursos para instalação de hospitais de campanha, os quais, toda...Questão 457941204134750Direito ConstitucionalTomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa àQuestão 457941204135390Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferencia...Questão 457941204160707Direito ConstitucionalDeterminado Estado pretende vincular quatro décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, para financiame...Questão 457941204164402Direito ConstitucionalEm relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:Questão 457941204175314Direito ConstitucionalO mandado de segurança contra ato de Ministro do Tribunal de Contas da União é de competência doQuestão 457941204183127Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões que dizem respeito ao perfil constitucional da Defensoria Pública, já firmou entendimento no sentido ...