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Considere:I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado.III. Marcelo é professor de institu...
Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,
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Considere as seguintes afirmações:I. Caso o Presidente da República não efetue, após sancionar tácita ou expressamente projeto de lei, a subsequente p...
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Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos: