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Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
Considere as situações abaixo.I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá...
Com relação ao Ministério Público:
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
Considere as seguintes situações:I. Ação ajuizada pelo Ministério Público com vistas a obter a devolução ao erário de valores correspondentes a despes...
A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos seguintes entes federados
Ao julgar a questão do nepotismo, o voto da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que: Nem precisaria haver princípio expresso −...
A empresa EIOATVO firmou contrato administrativo com a União Federal para o fornecimento de tijolos para específica obra pública, que será executada e...
Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e ...
Quanto ao Ministério Público, considere:I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcion...