Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204135390A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e te...1457941204135390Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria deAservidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.Bocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.Cocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.Dservidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.Eservidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124010Direito ConstitucionalEm conformidade com as disposições das Constituições Federal e do Estado de Goiás, bem como com a jurisprudência pertinente ao controle de constitucio...Questão 457941204124794Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalida...Questão 457941204128532Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais ...Questão 457941204131759Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quandoQuestão 457941204146597Direito ConstitucionalPara a garantia da eficiência dos hospitais no âmbito do SUS se faz presente o importante papel exercido pelo controle externo (Art. 71 da Constituiçã...Questão 457941204150126Direito ConstitucionalCaso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a...Questão 457941204155295Direito ConstitucionalDefensor Público decide impetrar Mandado de Segurança para garantir vaga em creche a uma criança. Em razão de particularidades do caso concreto, decid...Questão 457941204161837Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está aQuestão 457941204174129Direito ConstitucionalProjeto de lei ordinária que estabelece o novo regime jurídico dos servidores públicos da União, de iniciativa de um determinado Deputado Federal, é s...Questão 457941204200953Direito ConstitucionalEm relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que