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Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A ...
Um jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidad...
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirm...
Compete privativamente à União legislar sobre:I. trânsito e transporteII. defesa do soloIII direito eleitoralIV. conservação da naturezaV. previdência...
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autorid...
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos: