Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204130504De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...1457941204130504Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,Alegislar sobre populações indígenas e sobre a proteção à infância e à juventude.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora e legislar sobre populações indígenas.Cproteger o meio ambiente e legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Dproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.Elegislar sobre o serviço postal e sobre o trânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111397Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 5.357/DF, em que são impugnados dispositivos da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Lei n...Questão 457941204139921Direito ConstitucionalConsidere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmb...Questão 457941204152795Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariame...Questão 457941204156221Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que ...Questão 457941204159929Direito ConstitucionalEm cumprimento a mandado judicial de constatação e avaliação de bem penhorado para garantia do pagamento de condenação trabalhista, o oficial de justi...Questão 457941204162161Direito ConstitucionalAs ações de habeas corpus e habeas dataQuestão 457941204178120Direito ConstitucionalComo regra geral, a Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, reconhecendo-os como verdadeiros direitos públicos subjetivos que pre...Questão 457941204185967Direito ConstitucionalA Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem ...Questão 457941204195841Direito ConstitucionalO processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais...Questão 457941205283314Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...