Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204151250Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defenso...1457941204151250Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:AA Emenda Constitucional nº 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento.BA Emenda Constitucional nº 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos.CA Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial.DA Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional nº 80/2014.EA lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108736Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece queQuestão 457941204123424Direito ConstitucionalSandra nasceu em país estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira co...Questão 457941204125998Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:I. desapropriação.I...Questão 457941204126698Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,Questão 457941204150303Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado...Questão 457941204152610Direito ConstitucionalPessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, ...Questão 457941204156226Direito ConstitucionalUma Lei complementar estadual, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado, que estabelecesse organização, atribuições e estatuto do Minist...Questão 457941204171351Direito ConstitucionalDentre as competências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ encontra-se:I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judic...Questão 457941204195590Direito ConstitucionalO mandado de segurançaQuestão 457941204196398Direito ConstitucionalDentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de