Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204181636O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado ...1457941204181636Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalO mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamenteApelo Conselho Nacional de Justiça.Bpelo Superior Tribunal de Justiça.Cpelo Supremo Tribunal Federal.Dpelo Congresso Nacional.Epela Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112797Direito ConstitucionalLei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor, gera grande controvérsia...Questão 457941204112802Direito ConstitucionalAo disciplinar a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados...Questão 457941204131755Direito ConstitucionalSuponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,Questão 457941204145454Direito ConstitucionalCerto Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais ...Questão 457941204160494Direito ConstitucionalNos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os TerritóriosQuestão 457941204169667Direito ConstitucionalCom relação às Normas Gerais sobre Finanças Públicas em face da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:I. Lei ordinária feder...Questão 457941204172244Direito ConstitucionalLei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiênciaQuestão 457941204182606Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete aoQuestão 457941204192123Direito ConstitucionalConsidera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao ...Questão 457941205283378Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são ...