Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204192123Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucio...1457941204192123Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesConsidera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da RepúblicaAvetar e sancionar projetos de lei.Bsuspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.Ceditar decretos e regulamentos para a execução de leis.Dnomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.Eeditar leis delegadas e medidas provisórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113368Direito ConstitucionalProjeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto ...Questão 457941204114589Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204119061Direito ConstitucionalEram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na rua paralela à da sua casa,...Questão 457941204119275Direito ConstitucionalSuponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação...Questão 457941204135504Direito ConstitucionalEm relação à ação popular, a Defensoria PúblicaQuestão 457941204144836Direito ConstitucionalSuponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à Constituição Federal com o intuito ...Questão 457941204169145Direito ConstitucionalEntre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto imp...Questão 457941204187588Direito ConstitucionalOs terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedadeQuestão 457941204195450Direito ConstitucionalConsiderando que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia constatou vício de ilegalidade na celebração de contrato entre o Poder Público e empresa p...Questão 457941204320296Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado p...