Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204131755Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a...1457941204131755Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSuponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,Aa medida provisória perderá vigência se não for convertida em lei no prazo improrrogável de 180 dias, contados de sua edição.Bhavendo rejeição da medida provisória, ela poderá ser reeditada sucessivamente na mesma sessão legislativa.Ca votação da medida provisória será iniciada no Senado Federal.Da medida provisória será convertida em lei ordinária, caso não seja apreciada em até quarenta e cinco dias pela Câmara dos Deputados.Etrata-se de tema que não poderia ser disciplinado por medida provisória, em razão de vedação constitucional expressa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106807Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204106808Direito ConstitucionalLeonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos d...Questão 457941204123788Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-GeralQuestão 457941204125709Direito ConstitucionalHans, alemão, casou-se com Maria, brasileira nata. Após o casamento, passaram a residir no Brasil, onde trabalhavam no comércio e aqui tiveram o prime...Questão 457941204132618Direito ConstitucionalConsidere:I. seguridade social.II. registros públicos.III. previdência social, proteção e defesa da saúde.IV. desapropriação.A competência para legisl...Questão 457941204138705Direito ConstitucionalPedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em...Questão 457941204159856Direito ConstitucionalOs Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941204160052Direito ConstitucionalSobre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é correto afirmar:Questão 457941204163210Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre:I. trânsito e transporteII. defesa do soloIII direito eleitoralIV. conservação da naturezaV. previdência...Questão 457941205283314Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...