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Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
Joice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha p...
Os moradores do bairro X desejam criar a associação “Amigos do Bairro X” para defender os seus interesses comuns com relação a esse bairro. Em conform...
I. As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade s...
Florêncio, advogado, tem, dentre seus clientes, Florisbal, ex-Prefeito do Município “X” e atual industrial que, estando com todas as condições de eleg...
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de o...
A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, a
O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança co...
No que concerne à intervenção do Estado nos Municípios é correto afirmar:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
Considere os seguintes itens:I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são ...