Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204197785Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo qu...1457941204197785Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processoAinterrompe a prescrição pelo prazo de 06 (seis) meses.Bsuspende a prescrição, enquanto durar o mandato.Cnão suspende a prescrição.Dsuspende a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.Einterrompe a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108813Direito ConstitucionalO órgão federal de fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa contra certa empresa, por violação a determinadas normas de p...Questão 457941204140586Direito ConstitucionalÀ luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida propostaQuestão 457941204150304Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, d...Questão 457941204157840Direito ConstitucionalA Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:Questão 457941204167611Direito ConstitucionalPedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da s...Questão 457941204181509Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204182607Direito ConstitucionalNo que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204195435Direito ConstitucionalA relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é aQuestão 457941204198180Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO assegura aos trabalhadores domésticos o direitoQuestão 457941204201585Direito ConstitucionalEm razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que ...