Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195435A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes ...1457941204195435Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é aApossibilidade de o STF obrigar o órgão administrativo a adotar as medidas necessárias para sanar a omissão em 30 dias, por meio de sentença mandamental e aplicação de multa por dia de atraso.Bpossibilidade de o STF proferir sentença com eficácia erga omnes e força de lei para concretizar direito constitucional que não é exercido por falta de norma regulamentadora, substituindo o legislador omisso até que este se pronuncie.Cpossibilidade de o STF obrigar o órgão legislativo e administrativo a adotar as medidas necessárias para sanar a omissão em 30 dias por meio de sentença mandamental e aplicação de multa por dia de atraso.Dimpossibilidade de o STF sanar a omissão por meio de imposições aos Poderes Legislativo ou Executivo.Epossibilidade de o STF declarar judicialmente a omissão do Poder Legislativo e do Executivo e garantir, por meio de sentença executória, com eficácia erga omnes, a via indenizatória para todos os cidadãos prejudicados pela omissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112584Direito ConstitucionalUma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento co...Questão 457941204131704Direito ConstitucionalConsidere:I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado.III. Marcelo é professor de institu...Questão 457941204138650Direito ConstitucionalFilho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade ...Questão 457941204139316Direito ConstitucionalAcerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204143365Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências legislativas instituído pela Constituição Federal,Questão 457941204158358Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é direito social aQuestão 457941204183766Direito ConstitucionalMarco Antônio, ocupando o cargo de analista judiciário, na área de psicologia, no Tribunal Regional Eleitoral, foi investido no mandato de Vereador no...Questão 457941204184623Direito ConstitucionalI. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Ministro do Superior Tribunal de J...Questão 457941204187059Direito ConstitucionalO regime de urgência para a tramitação de projetos de leiQuestão 457941204197115Direito ConstitucionalSobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição da República, considere:I. A Constituição não admite outras hipóteses de exploração ...