Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204167233A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, a1457941204167233Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Controle de ConstitucionalidadeA Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, aAsuspensão, pelo Senado Federal, da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.Bsuspensão, pelo Senado Federal, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa.Csuspensão, pela Câmara dos Deputados, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar.Dapreciação, por Comissão mista de Deputados e Senadores, da constitucionalidade de propostas de emenda à Constituição.Eaprovação ou suspensão, pelo Senado Federal, do estado de defesa e da intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117516Direito ConstitucionalEm ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com org...Questão 457941204133026Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual estabelecendo que ...Questão 457941204134354Direito ConstitucionalApós incidente de vazamento de dados, a Administração pública de um estado da federação contratou uma empresa de capital exclusivamente privado, espec...Questão 457941204134942Direito ConstitucionalCristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. CristinaQuestão 457941204139914Direito ConstitucionalJaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pe...Questão 457941204160974Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados...Questão 457941204172304Direito ConstitucionalServidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investidoQuestão 457941204187196Direito ConstitucionalPéricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês...Questão 457941204200669Direito ConstitucionalOs Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941204321758Direito ConstitucionalEm relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, a Constituição da República prevê que