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Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, a Constituição da República prevê que
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendo
Santiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando amigos brasileiros. Ariane, filha de brasileiros, nasceu no M...
É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que
Em razão da greve de determinada categoria de servidores públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos e em comissão, vinculados à Adminis...
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautela...
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Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador ...
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade
A disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:
Noções de DireitoA Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de