Noções de DireitoA Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de

Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros

Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisão

Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para ...

No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, considere:I. Ao Tr...

De acordo com o estabelecido na Constituição da República, a partir da publicação, na imprensa oficial, de súmula vinculante editada pelo Supremo Trib...

Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da c...

O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é regulado da seguinte forma:

O Ministério Público

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...

No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além...