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Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros
Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça....
Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,
Quanto à interação constitucionalmente determinada entre controle externo e controle interno,
Kleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva at...
Cabe medida provisória para dispor sobre
Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixad...
Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:I. O vício de iniciativa para a propositura de projeto de lei é convalidado pela ...
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:I. O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o M...
A Constituição do Estado do Ceará prevê que