Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204186333José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo ...1457941204186333Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoJosé, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, JoséAperderá o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretário de Estado por mais de seis meses.Bperderá o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretário de Estado.Cnão perderá o mandato de Deputado Federal e poderá optar pela remuneração do mandato.Dnão perderá o mandato de Deputado Federal e receberá a remuneração de Secretário de Estado.Epoderá cumular os cargos de Deputado Federal e Secretário de Estado, optando-se por uma das remunerações estabelecidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121250Direito ConstitucionalSobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204126075Direito ConstitucionalSuponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificad...Questão 457941204143366Direito ConstitucionalA intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,Questão 457941204167887Direito ConstitucionalA concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta contra diploma legalQuestão 457941204172302Direito ConstitucionalLei federal que dispusesse sobre serviço postal, prevendo que sua manutenção competiria à União, mas autorizasse os Estados a legislar sobre questões ...Questão 457941204178952Direito ConstitucionalOs pais de determinada criança, que completa cinco anos de idade em janeiro de 2013, pretendem obter gratuitamente o registro civil de nascimento de s...Questão 457941204181587Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,Questão 457941204195886Direito ConstitucionalUtilizando-se a classificação de José Afonso da Silva no tocante a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional inseri...Questão 457941204196334Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.II. O voto é obrigatór...Questão 457941205283863Direito ConstitucionalConsidere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...