Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204180176O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é regulado da seguinte forma:1457941204180176Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é regulado da seguinte forma:Anão pode ser requerido para a aposentadoria proporcional, se o direito à ela foi adquirido até o dia trinta de dezembro do ano de dois mil e três.Bsó pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria voluntária.Csó pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria compulsória.Dsó pode ser requerido por servidores aposentados com mais de vinte anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição se for homem.Ecorresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o solicitar, desde que este servidor cumpra as condições necessárias para a aposentadoria e faça a opção de continuar em atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117634Direito ConstitucionalSuponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acor...Questão 457941204124570Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de...Questão 457941204125274Direito ConstitucionalSandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada, possuindo seguro contra acidente de trabalho, a cargo do seu empr...Questão 457941204144445Direito ConstitucionalConsidere as situações hipotéticas abaixo.− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum ...Questão 457941204149748Direito ConstitucionalConsidere as seguintes proposições:I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...Questão 457941204154255Direito ConstitucionalFoi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos p...Questão 457941204176503Direito ConstitucionalEm relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:Questão 457941204179957Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204188078Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204195592Direito ConstitucionalOs Procuradores do Estado