Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204117634Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na...1457941204117634Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoSuponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terçosAda Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não ficando suspenso de suas funções durante o trâmite do processo e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado.Bdo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente e o processo será arquivado.Cda Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal e, se decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.Ddo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, não sendo afastado do seu cargo durante o trâmite do processo e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o processo será arquivado.Eda Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal e, se decorrido o prazo de cento de oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108541Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação:I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de l...Questão 457941204108813Direito ConstitucionalO órgão federal de fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa contra certa empresa, por violação a determinadas normas de p...Questão 457941204129863Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as açõesQuestão 457941204142250Direito ConstitucionalA iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade deQuestão 457941204143362Direito ConstitucionalLei de determinado Estado exige do contribuinte que deposite o valor do tributo cobrado pela administração estadual, como pressuposto de admissibilida...Questão 457941204163115Direito ConstitucionalA Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,Questão 457941204175100Direito ConstitucionalSobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere:I. O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recurso...Questão 457941204175981Direito ConstitucionalConsidere:I. direito civil.II. direito agrário.III. direito processual.IV. direito tributário.V. direito financeiro.VI. direito penitenciário.VII. dir...Questão 457941204195439Direito ConstitucionalA União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que hajaQuestão 457941204321557Direito ConstitucionalSebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Segundo a Constituição ...