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A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de
A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
Considere o seguinte excerto de acórdão prolatado por Tribunal de Justiça estadual, em sede de apelação, tendo por objeto controvérsia relativa a uma ...
A mudança no tratamento da questão social pela Constituição Federal de 1988 consagrou, em relação à Seguridade Social, o princípio basilar de
Havendo nas capitais de vários Estados da federação manifestações populares diárias e violentas, com destruição de bens públicos e privados, sempre pe...
A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos ...
Em sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão...
Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
Em relação às atribuições e prerrogativas do Prefeito Municipal, considere:I. A cobrança da dívida ativa e passiva do Município deve ser promovida pel...
O dispositivo legal que assegura à pessoa o direito de conhecer e retificar informações registradas a seu respeito em documentos e bancos de dados de ...