Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204194835Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:1457941204194835Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisConforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:AÉ direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, tanto que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.BÉ dever do Estado proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.CTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, para tanto, incumbe ao Poder Público, em todas as suas esferas de competência, promover a educação ambiental.DA família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, desenvolvendo, para tanto, programas de amparo, que deverão ser executados, preferencialmente, em estabelecimentos públicos.EA assistência social será prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição para o seu custeio, por se tratar de direito subjetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108236Direito ConstitucionalDiante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a ...Questão 457941204114482Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:Questão 457941204119715Direito ConstitucionalTramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispon...Questão 457941204121249Direito ConstitucionalA respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204122389Direito ConstitucionalDiante dos preceitos constitucionais aplicáveis à organização dos Municípios,Questão 457941204136663Direito ConstitucionalA Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes pr...Questão 457941204150891Direito ConstitucionalDados protegidos por sigilo bancário são requisitados a determinada instituição financeira pela Secretaria da Receita Federal, com base em permissivo ...Questão 457941204156812Direito ConstitucionalIndepende da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizadaQuestão 457941204164160Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204176626Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei: