Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204108236Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e ...1457941204108236Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeDiante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,Aa ação direta de inconstitucionalidade constitui meio de controle de constitucionalidade prévio realizado pelo Poder Judiciário.Bpor conta do princípio da separação de Poderes, o Presidente da República não realiza controle de constitucionalidade.Cnão é admitida a fungibilidade entre ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.Dnão será admitida arguição de descumprimento fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade.Ea ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade não possuem os mesmos legitimados para a sua proposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133288Direito ConstitucionalEm relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste emQuestão 457941204134545Direito ConstitucionalSão princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:Questão 457941204154780Direito ConstitucionalSuponha que a Assembleia Legislativa tenha promulgado lei estadual fixando regras para a concessão de transporte de passageiros no âmbito urbano, metr...Questão 457941204164398Direito ConstitucionalSobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204174735Direito ConstitucionalSegundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a...Questão 457941204181636Direito ConstitucionalO mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamenteQuestão 457941204185304Direito ConstitucionalO assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos ...Questão 457941204187193Direito ConstitucionalAmérico tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso,...Questão 457941204195335Direito ConstitucionalDesconsiderando eventuais decisões judiciais, observa-se que, exclusivamente, em conformidade com o texto constitucional, no que se refere à composiçã...Questão 457941204195532Direito ConstitucionalO Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime