Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204187193Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, ...1457941204187193Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalAmérico tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Américo deveráAimpetrar habeas-data.Bimpetrar mandado de segurança.Cpropor ação popular.Dpropor ação originária no Supremo Tribunal Federal.Epropor ação ordinária no Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114436Direito ConstitucionalLei municipal que, ao organizar o Sistema Municipal de Cultura, preveja a vinculação de parcela da receita tributária líquida do Município a um fundo ...Questão 457941204114438Direito ConstitucionalCom vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...Questão 457941204145581Direito ConstitucionalGovernador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públi...Questão 457941204148130Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em grev...Questão 457941204151165Direito ConstitucionalDeterminado medicamento incluído em lista do Sistema Único de Saúde deixa de ser adquirido e fornecido por certo Estado, em função de seu alto custo e...Questão 457941204164060Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em matéria orçamentária, cabe à lei complementar,Questão 457941204178225Direito ConstitucionalO Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não govername...Questão 457941204180068Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições atinentes aos Municípios, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204185804Direito ConstitucionalSegundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morteQuestão 457941204320293Direito ConstitucionalNos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos: