Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204136663A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941204136663Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes princípios, garantias e diretrizes, segundo o texto constitucional vigente:Aproporcionalidade, impessoalidade e a possibilidade de acumular funções e empregos públicos desde que em autarquias e fundações.Beficiência, razoabilidade e vencimentos do Poder Executivo, superiores aos pagos ao Poder Legislativo e Judiciário.Cimpessoalidade, publicidade e direito à livre associação sindical ao servidor público civil.Dmoralidade, eficiência e direito à greve exercida nos termos e nos limites trazidos pelo texto constitucional, independentemente de lei que o regule.Elegalidade, proporcionalidade e equiparação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal que realiza o mesmo serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107467Direito ConstitucionalDeterminado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão t...Questão 457941204114482Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:Questão 457941204122381Direito ConstitucionalRelativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204136795Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941204151731Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissívelQuestão 457941204167229Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê em relação tanto ao Conselho Nacional de Justiça como ao Conselho Nacional do Ministério Público:I. A criação de Ouv...Questão 457941204169232Direito ConstitucionalI. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anu...Questão 457941204174020Direito ConstitucionalA partir do Capítulo V − Da Comunicação Social, do Título VIII − Da Ordem Social, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:I. A publicaçã...Questão 457941204182317Direito ConstitucionalConforme Constituição Federal, a jornada de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, em turnos ininterruptos de revezamento, é deQuestão 457941204194398Direito ConstitucionalA decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é