Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204122381Relativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal estabelece que1457941204122381Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosRelativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal estabelece queAterão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somados a seus vencimentos, adicionais de insalubridade e periculosidade, ademais de incentivos, auxílios e gratificações previstos em lei federal.Bdeverão ser objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal os recursos financeiros repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos referidos agentes.Cserão submetidos ao regime jurídico estatutário, mediante vínculo com o ente federado perante o qual atuarem, cabendo à lei federal dispor sobre o piso salarial profissional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação de suas atividades.Dserão admitidos mediante processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, constituindo sua forma de admissão uma exceção à regra do concurso público.Ecompete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar a Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pelos vencimentos dos referidos agentes, com vistas a assegurar o cumprimento dos respectivos pisos salariais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108238Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941204122460Direito ConstitucionalO estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popul...Questão 457941204135457Direito ConstitucionalDentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos pr...Questão 457941204137360Direito ConstitucionalMartinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e ta...Questão 457941204141917Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de P...Questão 457941204147869Direito ConstitucionalEstá em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisãoQuestão 457941204162161Direito ConstitucionalAs ações de habeas corpus e habeas dataQuestão 457941204166565Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941204195539Direito ConstitucionalAo disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia...Questão 457941204195993Direito ConstitucionalI. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Di...