Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204108238Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissõ...1457941204108238Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquéritoApodem, por conta de seus poderes de investigação, determinar busca e apreensão domiciliar.Bpodem requerer quebra do sigilo bancário, por se tratar de competência sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.Ctêm como limite intransponível de duração o termo final da legislatura em que foram constituídas, em razão da necessidade de desenvolverem seus trabalhos por prazo certo.Dterão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, e serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente.Epoderão adotar medidas restritivas de direitos por determinação de seu presidente, independentemente de deliberações dos membros da Comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109824Direito ConstitucionalEm 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada “Lei de acesso à informação”. Essa lei regulamenta um direito fundamental de receber informações, pr...Questão 457941204117706Direito ConstitucionalMatt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil;...Questão 457941204129710Direito ConstitucionalAcerca da proteção aos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal determinou queQuestão 457941204145328Direito ConstitucionalConsidere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador, pretenda celebrar negócio jurídico que constitui operação de crédi...Questão 457941204150460Direito ConstitucionalAlém de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204150468Direito ConstitucionalEm meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e ...Questão 457941204182009Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendoQuestão 457941204184428Direito ConstitucionalSuponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de l...Questão 457941204196397Direito ConstitucionalNo que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo queQuestão 457941204200777Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é correto afirmar que: