Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204145328Considere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador, pretenda celebrar negócio jurídico q...1457941204145328Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosConsidere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador, pretenda celebrar negócio jurídico que constitui operação de crédito. Para tanto,Adepende de autorização da Câmara Legislativa, cuja competência é exercida nos limites estabelecidos pelo Senado Federal.Bdepende de autorização do Presidente do Poder Legislativo, que exercerá a referida competência nos limites estabelecidos pelo Senado Federal.Cdepende de autorização da Câmara Legislativa, cuidando-se, no caso, de competência discricionária e ilimitada, em razão da matéria.Ddepende de autorização do Senado Federal, que também detém competência para autorizar a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo Distrito Federal ou por suas autarquias.Econsiderando a autonomia do Distrito Federal, constitucionalizada a partir de 1988, não depende de prévia autorização para formalizá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134750Direito ConstitucionalTomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa àQuestão 457941204151657Direito ConstitucionalConsidere os símbolos nacionais:I. língua portuguesa.II. bandeira nacional.III. hino nacional.IV. armas nacionais.V. selo nacional.A Constituição Fede...Questão 457941204152894Direito ConstitucionalO Presidente da República pretende que seja editada norma prevendo novas penas administrativas, a par das sanções já previstas em lei, àqueles que pra...Questão 457941204176500Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presiden...Questão 457941204180600Direito ConstitucionalO Ministério PúblicoQuestão 457941204181778Direito ConstitucionalAlfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Se...Questão 457941204188000Direito ConstitucionalÉ causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204194588Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que compete aos MunicípiosQuestão 457941204201641Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade, é certo queQuestão 457941204320858Direito ConstitucionalMarcelo trabalhou por mais de 29 anos sob a égide de lei que previa direito a se aposentar aos 30 anos de trabalho. Durante estes mais de 29 anos, cum...