Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195539Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas púb...1457941204195539Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalAo disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mistaAnão se sujeitam aos princípios constitucionais da Administração Pública.Bse sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.Cnão se sujeitam à exigência de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.Dpoderão gozar de tratamento fiscal favorecido não extensível ao setor privado.Enão poderão atuar em atividades econômicas de livre exploração pelo setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114700Direito ConstitucionalSobre a competência da Justiça do Trabalho, considere:I. O julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito públic...Questão 457941204118593Direito ConstitucionalDois irmãos gêmeos, com 29 anos de idade, sendo um membro do Ministério Público Federal e solteira a outra, servidora pública ocupante de cargo efetiv...Questão 457941204125835Direito ConstitucionalA solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 comoQuestão 457941204131753Direito ConstitucionalCarina é brasileira naturalizada. Conforme as normas constitucionais acerca do tema, ela poderáQuestão 457941204137293Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,Questão 457941204181636Direito ConstitucionalO mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamenteQuestão 457941204185169Direito ConstitucionalO sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerad...Questão 457941204185301Direito ConstitucionalA proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa,...Questão 457941204194197Direito ConstitucionalDentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se aQuestão 457941204320728Direito ConstitucionalDeterminada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,