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Carina é brasileira naturalizada. Conforme as normas constitucionais acerca do tema, ela poderá
O Conselho Nacional de Justiça
No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escr...
As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que
Servidor público, em período de estágio probatório, invocou motivos de convicção religiosa para deixar de cumprir determinados deveres funcionais iner...
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder públic...
Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
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Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são m...
Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: