Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204122460O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente ...1457941204122460Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalO estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio públicoApoderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada má-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente da boa ou má-fé.Bpoderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Cpoderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Dpoderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.Enão poderá propô-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119883Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Thaisi entrou para o mundo da política nas últimas eleições, quando foi eleita Vice-Prefeita no município onde res...Questão 457941204128311Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941204130396Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentesQuestão 457941204131730Direito ConstitucionalA autonomia funcional e administrativa da Defensoria PúblicaQuestão 457941204140120Direito ConstitucionalO artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficáci...Questão 457941204164042Direito ConstitucionalQuando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temáticaQuestão 457941204185169Direito ConstitucionalO sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerad...Questão 457941204198182Direito ConstitucionalNÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:Questão 457941204198866Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941205284052Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...