Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204130396Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referen...1457941204130396Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções LegislativasCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentesAà concessão de anistia; à fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; e a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Bà concessão de anistia; à fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; aos limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.Cà concessão de anistia; ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; e convocar plebiscito.Daos limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ao sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas; e convocar plebiscito.Eà concessão de anistia; convocar plebiscito; e a escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106809Direito ConstitucionalGiuseppe nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço da Suíça, país de origem deles. Como cresceu e estudou no Brasil, deseja neste paí...Questão 457941204134437Direito ConstitucionalTibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso obtido com seus eleitores, ...Questão 457941204135928Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidadeQuestão 457941204142127Direito ConstitucionalNo capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competên...Questão 457941204154104Direito ConstitucionalVereador de Município praticou os seguintes atos:I. Cometeu crime doloso contra a vida de Prefeito de Município vizinho, executado na sede da respecti...Questão 457941204163906Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo.I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Na...Questão 457941204168964Direito ConstitucionalSobre as competências:I. É inconstitucional lei estadual que estabelece regime especial de pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas em rodo...Questão 457941204174881Direito ConstitucionalDiante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o advog...Questão 457941204194492Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941205284038Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...