///
Compete privativamente à União legislar sobre
Considere as seguintes situações:I. Aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário aos responsáveis por bens de fundação mantida pelo Poder...
A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à t...
Considere:I. seguridade social.II. registros públicos.III. previdência social, proteção e defesa da saúde.IV. desapropriação.A competência para legisl...
Considere:I. José é Vice-Presidente da República.II. João é Presidente do Senado Federal.III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal.IV. Florê...
A Constituição Federal estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), dela decorrente, será apreciada pelo Supremo Tribun...
Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos subsídios dos
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
A Advocacia-Geral da UniãoI. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.II. te...