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Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, adquirindo estabilidade após cumpridas todas as condições para re...
Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que
A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá
Uma mulher, no primeiro mês de gestação de uma gravidez indesejada, procura orientação jurídica na Defensoria Pública a respeito da possibilidade de r...
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Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa
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