Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204169827Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa1457941204169827Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativaAdo Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.Bdo Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.Cda Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.Dda Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.Edo Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112892Direito ConstitucionalDeputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão...Questão 457941204121867Direito ConstitucionalConsiderando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de r...Questão 457941204126701Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos éQuestão 457941204147384Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de confiança que podem ser exercidas por servidores ocupantes de carg...Questão 457941204154609Direito ConstitucionalO artigo 5o, inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese da...Questão 457941204158791Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.I...Questão 457941204176961Direito ConstitucionalDiante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado...Questão 457941204180985Direito ConstitucionalRelativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,Questão 457941204194830Direito ConstitucionalO ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundam...Questão 457941204197111Direito ConstitucionalProposta de emenda à Constituição visando acrescer o direito à alimentação ao rol dos direitos fundamentais é apresentada pelo Presidente da República...