Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176961Diante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da Repúbli...1457941204176961Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosDiante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado possuem, na qualidade de chefes do Poder Executivo de entes da Federação, competência paraAeditar medidas provisórias, com força de lei, sendo, contudo, vedada sua utilização pelo Governador do Estado para a regulamentação da exploração dos serviços locais de gás canalizado.Bpermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território do ente da Federação cujo governo chefiam.Cconceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.Ddispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração da esfera respectiva, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.Esancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, em prazo não inferior a trinta nem superior a cento e oitenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114435Direito ConstitucionalO Sindicato das Casas de Diversões de determinado Estado da federação, que desde o início dos anos 2000 congrega empresas que atuam no setor do entret...Questão 457941204119698Direito ConstitucionalCom relação ao STF, considere:I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sess...Questão 457941204123661Direito ConstitucionalO trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo doQuestão 457941204142249Direito ConstitucionalO título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, aQuestão 457941204148132Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade para o fim de declarar inconstitucional, so...Questão 457941204149542Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal quanto ao processo legislativo,Questão 457941204156317Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais, o servidor público civilQuestão 457941204170528Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,Questão 457941204196398Direito ConstitucionalDentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a deQuestão 457941205283173Direito ConstitucionalMariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestand...