///
De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil
Nos termos da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga o...
Considere as seguintes atividades:I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.II. Exercer atividade político partidária.III. Exercer, ainda ...
Considerando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...
Considere as seguintes assertivas a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:I. Pode propor a aç...
A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Com relação aos servidores públicos,
Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério...
Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...