///
A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado te...
Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor d...
As proibições de acumulação de cargos, empregos ou funções referidas na Lei estadual no 6.745/1985 são decorrência imediata da aplicação do princípio
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:
A respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações:I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar usos habitua...
Ao disciplinar a organização do Poder Legislativo na esfera estadual, a Constituição da República estabelece que
Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...