///
Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da fe...
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como
Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determi...
A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,
De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolv...
Acerca da organização do Estado, considere as assertivas abaixo.I. A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, restando aos Estados-membros a ...
É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedi...
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como: