Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178174NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:1457941204178174Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:Aa inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.Bpermanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.Ca inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.Dexercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Eter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107084Direito ConstitucionalJarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato, lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia ness...Questão 457941204123408Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanosQuestão 457941204130446Direito ConstitucionalAugusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo p...Questão 457941204135211Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislat...Questão 457941204167874Direito ConstitucionalAs denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se porQuestão 457941204193497Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da ...Questão 457941204197504Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedi...Questão 457941204201437Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamenteQuestão 457941204320896Direito ConstitucionalUm grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Const...Questão 457941205283175Direito ConstitucionalBernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça....