Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142127No capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus pri...1457941204142127Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competência legislativa em matéria de responsabilidade por danos ao consumidor, é correto afirmar:AA competência legislativa é exclusiva da União.BSobrevindo lei nacional, automaticamente ficam revogadas as leis estaduais que tratam sobre a temática, ressalvando-se a competência material ou administrativa aos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios.CA competência legislativa é concorrente entre União e Estados-Membro, sem prejuízo para o Distrito Federal exercer a competência legislativa para os assuntos de interesse local.DA competência legislativa é concorrente entre União, Estado-Membro e Distrito Federal.EUma vez exercida a competência legislativa pela União, os Estados-Membros e o Distrito Federal não podem mais editar normas sobre a temática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108129Direito ConstitucionalO Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes....Questão 457941204119456Direito ConstitucionalNo início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao man...Questão 457941204119888Direito ConstitucionalA respeito dos bens públicos e de seu regime jurídico, a Constituição Federal de 1988 estatui queQuestão 457941204125594Direito ConstitucionalOs moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a “Associação Amigos do Bairro”, com o obje...Questão 457941204169819Direito ConstitucionalAo disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal queQuestão 457941204176715Direito ConstitucionalConsidere as assertivas:I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.II. Improbidade administrativa.III. Incapacidade c...Questão 457941204181101Direito ConstitucionalIntegra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qualQuestão 457941204181129Direito ConstitucionalConsidere os seguintes extratos de processos que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constantes de ata de sessão ordinária do...Questão 457941204192914Direito ConstitucionalAs águas subterrâneas são bens de domínioQuestão 457941204194979Direito ConstitucionalA espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de