Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204169819Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que1457941204169819Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAo disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal queAa integração do município à região metropolitana não é compulsória.Bcabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.Cpoderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.Dpoderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.Etem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estado-membro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107325Direito ConstitucionalNesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado te...Questão 457941204120548Direito ConstitucionalAcauã, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jornalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao meio ambiente. Co...Questão 457941204146770Direito ConstitucionalUm jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidad...Questão 457941204147134Direito ConstitucionalTendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o P...Questão 457941204154305Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal vigente,Questão 457941204162508Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a práti...Questão 457941204169155Direito ConstitucionalÉ direito constitucional assegurado aos trabalhadores:Questão 457941204172562Direito ConstitucionalNo âmbito federal, com relação ao controle externo, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal...Questão 457941204179956Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo éQuestão 457941204195530Direito ConstitucionalConsiderando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que