Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204172562No âmbito federal, com relação ao controle externo, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União, de aco...1457941204172562Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNo âmbito federal, com relação ao controle externo, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal,Afiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado e Município.Bapreciar, mediante parecer prévio, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta.Caplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.Dapoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.Everificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar nº 101/2000.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126060Direito ConstitucionalAlexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza de um Tribunal ...Questão 457941204127802Direito ConstitucionalWilly é brasileiro naturalizado e almeja exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Já Cloé é brasileira nata e pretende ter reconhecida uma out...Questão 457941204134904Direito ConstitucionalUm empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estadual foi eleito para um mandato de do...Questão 457941204147191Direito ConstitucionalAo disciplinar o regime jurídico dos servidores públicos de determinado Estado, a lei estadual respectiva, editada sob a vigência da Constituição bras...Questão 457941204154254Direito ConstitucionalConsidere os seguintes atos administrativos:I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta.II. Admissã...Questão 457941204155274Direito ConstitucionalEm relação à repartição de competências na Constituição:Questão 457941204162374Direito ConstitucionalBerenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assist...Questão 457941204169598Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado decreta intervenção em Município situado em seu território, sem apreciação do ato pela Assembleia Legislativa, em d...Questão 457941204175702Direito ConstitucionalSobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são m...Questão 457941204193256Direito ConstitucionalPedro, governador em exercício do Estado X, pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Pedro