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É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Suponha que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha identificado ilegalidades em contratos celebrados pela RioPretoPrev, decorrentes da introdução,...
Lei de determinado Estado da federação estipulou, para os estabelecimentos comerciais sediados nos Municípios integrantes de região metropolitana, a o...
Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,
Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do m...
Em face de decisão de juiz federal que determine a prisão de depositário infiel, com fundamento em previsão expressa do Código Civil, segundo a qual, ...
A Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:
Considere:I. Procurador-Geral da República.II. Advogado-Geral da União.III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.IV. Presidente do Congresso Naciona...
Sobre os direitos previstos na ordem constitucional social brasileira, é correto afirmar:
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: