Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204155104Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,1457941204155104Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,Asão exercidos livremente, dependendo, apenas, de prévio aviso às autoridades competentes.Bpodem ser compulsoriamente indeferidos ou dissolvidos, por decisão administrativa fundamentada, porque não se inserem na categoria de direitos fundamentais.Cdemandam prévia autorização das autoridades administrativas para seu exercício.Dtêm garantido seu livre exercício, cabendo, apenas no direito de reunião, prévio aviso às autoridades competentes e respeito a outra reunião previamente marcada e que coincida com a data pretendida.Econstituem direitos individuais de garantia, razão pela qual devem ser defendidos individualmente no caso de violação, mesmo no caso dos integrantes de determinada associação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121097Direito ConstitucionalGenivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira. Genivaldo mudo...Questão 457941204122559Direito ConstitucionalJoaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicílio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá s...Questão 457941204157844Direito ConstitucionalConstitui direito fundamental de natureza material penal:Questão 457941204160501Direito ConstitucionalAnte o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em dese...Questão 457941204163356Direito ConstitucionalSobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que oQuestão 457941204176571Direito ConstitucionalA ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundadaQuestão 457941204179789Direito ConstitucionalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder PúblicoQuestão 457941204188284Direito ConstitucionalComo medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à leiQuestão 457941204194097Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204195105Direito ConstitucionalAs funções de confiança serão exercidas