Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284079O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:1457941205284079Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e Territórios | LegislativoO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:AUma vez apresentadas, só poderão ser retiradas a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa.BSão automaticamente arquivadas, caso se encontrem em tramitação, há três legislaturas.CSe houver mais de um subscritor, a autoria da proposição é de todos que a subscreverem, ou do primeiro signatário, se as demais assinaturas forem de simples apoiamento.DOs projetos de lei complementar, de lei, de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor sobre matérias para as quais se exige a sanção do Governador.ECompete a qualquer membro da Câmara Legislativa a autoria de requerimento de convocação de sessão legislativa extraordinária, em caso de urgência ou interesse público relevante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106532Direito ConstitucionalCom relação ao Ministério Público, considere:I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído...Questão 457941204121774Direito ConstitucionalA propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:Questão 457941204123660Direito ConstitucionalUma convenção internacional sobre direitos humanos que forQuestão 457941204142062Direito ConstitucionalA ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é c...Questão 457941204145438Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Iss...Questão 457941204151013Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas envolvendo membros do Poder Judiciário:I. Juiz que, após um ano e meio de exercício da função, perde o ca...Questão 457941204158790Direito ConstitucionalMárcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do m...Questão 457941204195440Direito ConstitucionalEm relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941205283925Direito ConstitucionalA representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição ...Questão 457941205284234Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores