Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204145438De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios ...1457941204145438Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsDe acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso significa que, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),Aestão autorizadas a decretar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas, sem a intermediação do poder Judiciário, fundamentando a medida.Bestão autorizadas a decretar prisão preventiva e quebra de sigilo bancário e fiscal, mediante decisão fundamentada.Cdevem solicitar ao STF a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas, justificando a medida.Dpodem decretar a indisponibilidade de bens dos investigados, desde que por decisão colegiada e fundamentada a medida.Epodem decretar a interceptação telefônica, por tempo determinado e mediante decisão colegiada fundamentada, mantendo em sigilo o teor das informações obtidas, desde que prescindíveis ao escopo da investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123538Direito ConstitucionalSuponha que determinada Constituição estadual estabeleça que, dentre outras hipóteses, o Estado intervirá nos Municípios quando deixar de ser paga, se...Questão 457941204124794Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalida...Questão 457941204133130Direito ConstitucionalCom relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:Questão 457941204148003Direito ConstitucionalVisando criar incentivos para o exercício da atividade econômica, sem descuidar de aspectos relacionados à responsabilidade dos agentes econômicos, um...Questão 457941204151268Direito ConstitucionalA Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exonera...Questão 457941204174298Direito ConstitucionalA respeito dos tratados internacionais no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204178772Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no BrasilQuestão 457941204179358Direito ConstitucionalEm relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:Questão 457941204195105Direito ConstitucionalAs funções de confiança serão exercidasQuestão 457941204197782Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar: